A jornada rumo à sustentabilidade corporativa transcendeu o papel de diferencial competitivo, tornando-se um imperativo no panorama empresarial global. Organizações de todos os tipos e portes estão cada vez mais conscientes da necessidade premente de integrar os critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) em suas estratégias e tomadas de decisão.
Neste cenário complexo e dinâmico, a determinação da materialidade surge como o alicerce fundamental para a atuação estratégica. A Prática Recomendada da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ABNT PR 2030-2:2024, publicada em dezembro de 2024, oferece diretrizes estruturadas e adaptáveis para auxiliar organizações de diversos setores a enfrentar os desafios inerentes a esse processo.
A Materialidade como Bússola Estratégica
A materialidade é a pertinência de um tema, determinada pela relevância de seu impacto (positivo ou negativo, real ou potencial) nos âmbitos econômico, social, e/ou ambiental.
Esse conceito dá suporte à governança para avaliações e decisões estratégicas. No contexto da sustentabilidade, a materialidade é a base para a organização estabelecer agendas prioritárias para investimentos, gestão de riscos, oportunidades e externalidades.
O processo proposto pela ABNT PR 2030-2 visa aprimorar a abordagem na determinação da materialidade, focando na definição de um método estruturado para identificar e priorizar os temas materiais ESG. Essa abordagem inclusiva tem como propósito fortalecer a transparência, a confiança e a capacidade de resposta da organização frente aos desafios ambientais e às demandas do mercado e da sociedade. Ao final do processo, o resultado é uma lista de temas materiais críticos que irá embasar a etapa de planejamento de sua Jornada ESG.
As Três Lentes Essenciais da Materialidade
Para uma avaliação completa da relevância dos temas, a Prática Recomendada incentiva a análise por meio de três perspectivas essenciais:
- Materialidade Financeira: Esta lente foca nos temas ESG que apresentam relevância significativa para a situação financeira da organização. A perspectiva engloba informações com potencial para afetar as decisões de investidores, relacionadas a riscos financeiros, oportunidades de crescimento ou fatores que influenciam diretamente o desempenho financeiro. Esta é a visão conhecida internacionalmente como outside in, pois trata dos impactos na organização.
- Materialidade de Impacto (Não Financeira): Esta perspectiva se refere aos temas ambientais, sociais e de governança que geram um impacto significativo fora do escopo puramente financeiro. Ela analisa os efeitos das atividades organizacionais (as chamadas externalidades) em questões como direitos humanos, meio ambiente e sociedade, influenciando a reputação e a licença social para operar. O termo internacionalmente reconhecido para esta perspectiva é inside out.
- Dupla Materialidade: A abordagem mais adequada e alinhada aos princípios de sustentabilidade é a dupla materialidade. Ela reconhece e considera simultaneamente as duas perspectivas: os impactos financeiros (na organização) e os impactos externos (da organização). Ao adotá-la, a organização obtém uma visão ampliada das questões críticas para si e para o ambiente externo em que está inserida, ampliando o escopo da responsabilidade corporativa.
O Processo Estruturado para o Impacto e a Transparência
A determinação da materialidade é um processo que envolve um ciclo de 10 etapas principais, as quais devem ser devidamente registradas para garantir a rastreabilidade.
O processo se inicia com a Etapa 1: Entender o contexto da organização, que envolve o levantamento de informações sobre operações e relações comerciais para obter dados essenciais sobre os impactos ESG na organização e as consequências de suas atividades na sociedade e no meio ambiente.
Em seguida, a Etapa 2: Mapear as partes interessadas exige que a organização crie uma visão geral de todos os indivíduos e grupos que podem afetar ou ser afetados, e que devem ser priorizados com base em critérios como Impacto, Influência e Dependência.
A Etapa 3: Identificar impactos busca as consequências internas e externas (positivas ou negativas) das atividades organizacionais sobre os ativos e capitais da organização, das partes interessadas e da sociedade.
Já na Etapa 4: Avaliar a significância dos impactos, a organização utiliza o produto entre a Probabilidade e a Magnitude (que consolida intensidade, abrangência e urgência/prioridade da ação) para determinar a relevância dos impactos para o seu contexto.
Os impactos significativos selecionados na etapa anterior são correlacionados com os temas e critérios ESG na Etapa 5: Identificar os temas potencialmente materiais, resultando na “lista longa” de temas.
Na Etapa 6: Consolidar a perspectiva da organização, o grau de importância dos temas é calculado, seja pela média aritmética da significância total (materialidade simples) ou pela média das significâncias parciais (dupla materialidade), compondo a visão interna para a matriz.
A Etapa 7: Consultar e consolidar a perspectiva das partes interessadas estrutura a consulta ativa aos stakeholders para que manifestem sua visão sobre a relevância dos temas potencialmente materiais, um passo fundamental para ampliar a transparência e fortalecer a confiança. As opiniões consolidadas das partes interessadas refletem a perspectiva externa.
Em seguida, a Etapa 8: Construir a matriz de materialidade e priorizar os temas utiliza a matriz (simples ou dupla) como uma ferramenta visual fundamental para priorizar os temas, ajudando a organização a direcionar recursos de forma mais eficiente. Os temas são posicionados em quadrantes que demonstram a importância relativa tanto para a organização quanto para as partes interessadas.
Os temas de alta relevância são então submetidos à Etapa 9: Analisar estrategicamente, onde são avaliados à luz da estratégia e do modelo de negócios da organização, considerando riscos e oportunidades. Essa análise é essencial para mitigar o risco de práticas de comunicação enganosas, conhecidas como greenwashing, e garantir o alinhamento com padrões de relato como GRI ou ISSB.
Finalmente, a Etapa 10: Validar os temas materiais exige que o mais alto órgão de governança ou a Alta Direção aprove os temas. Essa aprovação formal garante transparência e responsabilização (accountability) do processo, fornecendo a lista final de temas críticos e estratégicos para o planejamento da Jornada ESG.
O Compromisso com a Materialidade Dinâmica
É estratégico reconhecer que a gestão da materialidade é um processo cíclico e de melhoria contínua. O conceito de materialidade dinâmica reconhece que os temas materiais não são estáticos; eles evoluem em função das mudanças no ambiente de negócios, nas expectativas das partes interessadas e no progresso da gestão dos temas.
Ao manter este ciclo ativo, a organização se torna mais ágil e adaptável, garantindo que o processo de identificação e priorização de riscos e oportunidades seja contínuo.
Com os temas materiais validados, a organização pode, então, consolidar o planejamento ESG, estabelecendo objetivos claros, metas SMART e Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs). Deste modo, a ABNT PR 2030-2 serve como um elemento direcionador para que as organizações abordem os desafios e oportunidades mais relevantes, promovendo a criação de valor compartilhado e o desenvolvimento sustentável em um mundo cada vez mais interconectado.
A materialidade é o mapa que transforma a intenção de sustentabilidade em ação estratégica, focando os esforços onde o impacto é mais significativo para o negócio e para o bem-estar da sociedade.
