O governo federal lançou recentemente seu plano de ação para uma Taxonomia Sustentável Brasileira, uma ferramenta crucial para direcionar investimentos para uma economia mais sustentável e inclusiva.
Taxonomia sustentável é um sistema de classificação que define quais atividades econômicas específicas podem ser consideradas sustentáveis. Ela fornece critérios claros e específicos para determinar se uma atividade contribui para objetivos ambientais e/ou sociais.
Este post resume os principais aspectos deste plano, destacando seus objetivos, princípios e impacto potencial no desenvolvimento econômico do Brasil.
A Urgência da Transformação
Estamos diante de uma crise climática sem precedentes, com o aumento das temperaturas e a degradação ambiental ameaçando o bem-estar de bilhões de pessoas.
O Brasil, com seus vastos recursos naturais e significativa contribuição para as emissões globais, tem um papel crucial a desempenhar no enfrentamento desses desafios.
O governo federal reconhece a necessidade de uma abordagem transformadora que vá além das políticas econômicas tradicionais.
A criação de uma Taxonomia Sustentável é um componente-chave dessa estratégia, visando mobilizar investimentos públicos e privados para atividades que tenham impactos ambientais, climáticos e sociais positivos.
O que é uma Taxonomia?
Uma taxonomia de finanças sustentáveis é um sistema de classificação que define quais atividades econômicas, ativos e projetos podem ser considerados sustentáveis.
Ela fornece critérios claros, objetivos e com base científica para avaliar o impacto ambiental e social dos investimentos.
As taxonomias desempenham um papel crucial em:
- Mobilização de capital: Ao fornecer definições e critérios claros, as taxonomias facilitam a identificação e o investimento em projetos sustentáveis por parte dos investidores.
- Redução de riscos: As taxonomias ajudam a mitigar os riscos ambientais e climáticos, direcionando os investimentos para longe de atividades prejudiciais.
- Promoção da transparência: As taxonomias aumentam a transparência e a confiança no sistema financeiro, fornecendo uma linguagem comum para a sustentabilidade.
Contexto Internacional e Nacional
O desenvolvimento de taxonomias sustentáveis é uma tendência global. A Taxonomia da União Europeia tem sido particularmente influente, servindo como referência para outros países, incluindo Colômbia e México.
A Taxonomia Sustentável do Brasil se baseia nessas experiências internacionais, adaptando-se ao contexto e aos desafios específicos do país. Ela se alinha com compromissos internacionais como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU e o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas.
Em nível nacional, a taxonomia é informada por um quadro legislativo abrangente para a proteção do clima e do meio ambiente, incluindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Código Florestal.
Objetivos da Taxonomia Brasileira
A Taxonomia Sustentável Brasileira busca três objetivos estratégicos:
- Mobilizar e redirecionar investimentos públicos e privados para atividades econômicas com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos.
- Promover o desenvolvimento tecnológico focado na sustentabilidade, aprimorando a produtividade e a competitividade da economia brasileira.
- Criar uma base para informações confiáveis sobre fluxos de finanças sustentáveis, promovendo a transparência, a integridade e a visão de longo prazo nas atividades econômicas e financeiras.
A taxonomia aborda uma série de objetivos ambientais, climáticos e sociais:
Objetivos Ambientais e Climáticos:
- Mitigação da mudança climática
- Adaptação às mudanças climáticas
- Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas
- Uso sustentável da terra e conservação de florestas
- Uso sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
- Transição para uma economia circular
- Prevenção e controle da poluição
Objetivos Sociais e Econômicos:
- Geração de trabalho decente e renda
- Redução das desigualdades socioeconômicas, considerando raça e gênero
- Redução das desigualdades regionais
- Promoção da qualidade de vida por meio do acesso a serviços sociais básicos
Desenho da Taxonomia
Todas as atividades serão avaliadas de acordo com três critérios simultâneos. Para ser considerada sustentável, uma atividade deve:
- Contribuir consideravelmente a um ou mais dos objetivos definidos;
- Não produzir dano significativo a nenhum dos outros objetivos definidos;
- Cumprir com as salvaguardas mínimas*.
*Entre elas estão os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que compõem as oito Convenções Fundamentais da Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e a Carta Internacional dos Direitos Humanos da Nações Unidas.
A Taxonomia Sustentável Brasileira será desenvolvida com base nos seguintes princípios:
- Base científica: Os critérios para os objetivos climáticos e ambientais serão informados por dados e cenários científicos.
- Critérios técnicos: Sempre que possível, serão aplicados critérios quantitativos que estabeleçam limites concretos para que uma atividade seja classificada como sustentável.
- Impactos do ciclo de vida: A taxonomia considerará os impactos do ciclo de vida das atividades para garantir uma avaliação holística.
- Coerência: A taxonomia estará alinhada com acordos internacionais e políticas e regulamentações nacionais relevantes.
- Consistência: A definição dos critérios e limites seguirá uma metodologia consistente para garantir um nivelamento das exigências entre os diferentes setores e atividades.
- Proporcionalidade: Considerando as diferentes características dos potenciais usuários da taxonomia, por exemplo, pequenas e médias empresas voltadas para o mercado doméstico em comparação com grandes empresas voltadas para os mercados internacionais.
- Usabilidade/aplicabilidade: Para tornar a taxonomia viável, é fundamental equilibrar a simplicidade em sua aplicação com a complexidade necessária para garantir a indução a uma economia de transição.
- Ferramenta evolutiva: Será necessário revisar os critérios periodicamente, refletindo revisões dos compromissos e planos para os objetivos, reformas regulatórias ou avanços tecnológicos.
Setores Selecionados
A taxonomia se concentrará inicialmente nos seguintes setores:
- Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
- Indústrias Extrativas
- Indústria de Transformação
- Eletricidade e Gás
- Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
- Construção
- Transporte, Armazenagem e Correio
- Serviços Sociais para Qualidade de Vida e Planejamento
Esses setores foram escolhidos com base em sua relevância para a economia brasileira e seu potencial para contribuir com os objetivos da taxonomia. Notavelmente, a inclusão do setor de mineração é uma inovação, pois poucas taxonomias existentes desenvolveram critérios para esta indústria.
Governança e Cronograma de Implementação
O desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável serão supervisionados por uma estrutura de governança multinível envolvendo ministérios do governo, agências reguladoras e um comitê consultivo com representantes da sociedade civil.
O cronograma de desenvolvimento e implementação inclui:
- Consulta pública: O plano de ação está atualmente em consulta pública para coletar feedback e aprimorar o design da taxonomia.
- Desenvolvimento da taxonomia: Grupos de trabalho técnicos serão estabelecidos para desenvolver critérios e limites específicos para cada objetivo e setor.
- Publicação e conscientização: A primeira versão da taxonomia está prevista para ser publicada em meados de 2024, seguida por esforços para aumentar a conscientização e educar as partes interessadas sobre seu uso.
- Aplicação obrigatória: O governo planeja vincular gradualmente os regulamentos e requisitos de relatórios existentes à taxonomia, tornando sua aplicação obrigatória ao longo do tempo.
A Taxonomia Sustentável e o ESG
A padronização proposta pela Taxonomia torna mais fácil e transparente a avaliação do desempenho ESG das empresas.
Isso não apenas ajuda os investidores e stakeholders a fazerem escolhas mais informadas, mas também direciona o capital para empresas que verdadeiramente se comprometem com práticas sustentáveis.
Além disso, essa padronização eleva o nível de transparência do mercado, o que pode ser um importante instrumento na luta contra o “greenwashing”.
A Taxonomia também tem o mérito de orientar investimentos para atividades e projetos mais sustentáveis, promovendo um mercado mais eficiente, transparente e confiável.
Isso pode acelerar a transição para uma economia mais verde e resiliente, abrindo novas oportunidades de negócios e crescimento em setores como energias renováveis, agricultura sustentável e transporte ecologicamente correto.
Ademais, a Taxonomia desempenha um papel crucial na mitigação de riscos climáticos e sociais, fortalecendo a resiliência das empresas e do mercado financeiro como um todo.
No entanto, é válido ressaltar que a Taxonomia, em sua configuração atual, pode ser percebida como inflexível e excludente por determinados setores econômicos.
A abordagem binária de classificar atividades como “sustentáveis” ou “não sustentáveis” pode ser considerada simplista e não capturar as nuances e complexidades de diferentes setores e empresas.
Isso pode resultar na exclusão de empresas que estão em fase de transição para práticas mais sustentáveis, mas que ainda não atendem plenamente aos critérios estabelecidos pela Taxonomia.
Além disso, a implementação da Taxonomia pode acarretar em burocracia e custos adicionais para empresas, especialmente as de menor porte.
É importante lembrar que a Taxonomia foi concebida originalmente na Europa e, portanto, necessita de adaptações para refletir as especificidades do mercado brasileiro, considerando os diversos setores da economia e as particularidades socioambientais do país.
Em resumo, embora a Taxonomia seja uma ferramenta valiosa e bem-intencionada, é crucial que ela seja aprimorada e ajustada para atender às necessidades e realidades do Brasil.
Conclusão
A Taxonomia Sustentável Brasileira é um passo significativo para alinhar o desenvolvimento econômico do país com as metas de sustentabilidade e inclusão.
Ao fornecer definições e critérios claros para investimentos sustentáveis, a taxonomia terá um papel crucial na mobilização de capital, redução de riscos e promoção da transparência no sistema financeiro.
O sucesso desta iniciativa dependerá da participação efetiva de todas as partes interessadas, incluindo os setores público e privado, a sociedade civil e a academia.
Por meio da colaboração e do diálogo, o Brasil pode desenvolver uma taxonomia robusta e confiável que contribua para um futuro mais verde e equitativo.
2024 está se tornando um ano de marcos regulatórios e legislações referentes as crises climáticas e sociais. Para preparar sua empresa para o futuro é essencial o desenvolvimento de uma estratégia e ações ESG.
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